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Anistia de imigrantes ilegais traria ₤ 3 bilhões ao Reino Unido, afirmam especialistas

“Nossa regulamentação sobre anistia para trabalhadores ilegais continua a mesma e é bastante clara. Não haverá anistia e os imigrantes ilegais devem deixar o país imediatamente”, reforça representante da Agência de Imigração do Reino Unido

A Agência de Imigração do Reino Unido (UK Border Agency -UKBA) continua contraria a anistia dos milhares de imigrantes ilegais que trabalham no país apesar de um estudo, publicado na semana passada pela London School of Economics, afirmar que esta medida iria beneficiar a economia nacional em três bilhões de libras. Estima-se que há cerca de 750 mil trabalhadores ilegais, sendo que metade deles se concentra na grande Londres.

Sem muito embasamento teórico sobre suas últimas ações, a resposta oficial da Agência governamental foi que a política atual da instituição será mantida e o tratamento dado aos trabalhadores ilegais é único: eles devem deixar o Reino Unido. “Nós temos orgulho de sermos uma nação que abre suas portas aos que realmente necessitam de nossa ajuda, mas não podemos nos comprometer com uma anistia em massa que causaria problemas ao nosso sistema de imigração como um todo”, afirmou o representante da Agência Nacional, sem revelar, no entanto, quais seriam os problemas a que se refere e o que exatamente os causaria.

“Apesar da UKBA ainda não falar em anistia, outros setores do governo já estudam a possibilidade há algum tempo. Eu acredito que esta regulamentação pode mudar a qualquer momento”, revela a Diretora Executiva da Agência de Imigração e Intercâmbio LondonHelp4U, Francine Mendonça.

Um exemplo disso é a atual prefeitura de Londres. Desde que assumiu o cargo de prefeito, o conservador Boris Johnson, incentiva sua equipe a estudar uma eventual anistia para os imigrantes irregulares, por considerar que isso poderia repercutir positivamente na arrecadação de impostos. Boris não esconde sua simpatia pelo assunto e já declarou em várias entrevistas que “a anistia destes estrangeiros que levam muitos anos trabalhando neste país sem pagar impostos significaria um enorme aumento da arrecadação tributária”.

A idéia defendida por diversas organizações não-governamentais, igrejas e grupos políticos é que uma eventual anistia possa abranger as pessoas que demonstrem que moram em Londres há mais de cinco anos e que tenham um compromisso com a sociedade e a economia do Reino Unido.

Há pouco mais de um mês a ONG ‘London Citizen’ realizou sua terceira edição da Marcha pela Liberdade, reunindo 30 mil participantes entre políticos, ativistas, estudantes e profissionais liberais, que todo ano revitaliza a discussão sobre a anistia dos ilegais da Grã-Bretanha.

Números governamentais

O órgão governamental que cuida das fronteiras do país, denominado Home Office, admite que é impossível remover os 750 mil imigrantes ilegais – número que se acredita existir hoje na Grã-Bretanha.

Atualmente são deportados 30 mil ilegais por ano. Apesar dos dados, a Agência de Imigração e o Home Office vêm, cada vez mais, dificultando a entrada de imigrantes não-europeus no Reino Unido.

Reino Unido aumentar idade mínima para emitir visto de casamento

A partir de 27 de novembro ambas as partes num matrimônio devem ser maiores de 21 anos para que o visto de casamento seja emitido. Aumentando a idade mínima é apenas uma das novas medidas que o governo britânico está tomando para reduzir o número de casamentos forçados ou fraudulentos. “É importante que o governo ajude a controlar o casamento de jovens que ainda não estão preparados ou maduros suficientes para tal decisão, além de impedir a exploração dos mesmos”, declarou o ministro de Fronteira e Imigração, Phil Woolas.

Esta alteração nas condições mínimas para aplicação do visto de casamento faz parte de um plano maior que modifica substancialmente o sistema imigratório do Reino Unido. O Plano divulgado pelo governo britânico há poucas semanas é considerado a maior modificação e inovação nas leis imigratórias dos últimos 45 anos. “Vai ficar mais difícil para jovens que pretendem encarar uma relação conjugal, pois caso se faca necessário um visto, não haverá a possibilidade de consegui-lo. Nós ainda não sabemos exatamente como vamos tratar destes casos específicos, mas nossos clientes podem ter certeza que a LondonHelp4U continuara trabalhando na defesa de seus interesses e suas família”, afirmou a diretora executiva da agência de intercâmbios LondonHelp4U, Francine Mendonça, após tomar conhecimento da nova norma.

Reino Unido inicia emissão de carteira de identidade para imigrantes

A nova carteira de identidade que contém dados biométricos está sendo introduzida aos poucos entre os imigrantes e, a partir de 2009, servirá também para cidadãos britânicos. Os cidadãos que não são europeus e vivem no Reino Unido poderão solicitar o documento. A primeira fase do programa, o Governo quer fazer com que toda a população tenha este documento.

Os primeiros documentos emitidos serão destinados a estudantes ou pessoas casadas com britânicos que tenham que renovar sua permissão de residência, informou o Ministério de Fronteiras e Imigração. “É um documento importantíssimo para a que os imigrantes sejam aceitos e se integrem mais facilmente na sociedade inglesa, além de revolucionário tendo em vista a tecnologia empregada”, declarou a diretora executiva da agência de intercâmbios LondonHelp4U, Francine Mendonça. A carteira consta de foto, nome, data de nascimento, nacionalidade e status migratório do interessado, assim como um chip com informações biométricas, como a impressão digital.

O governo prevê que, até o final de março, serão emitidas entre 50 mil e 60 mil carteiras, que poderão ser solicitadas nas sedes do departamento de imigração em Croydon (sul de Londres), nas cidades inglesas de Sheffield, Liverpool e Birmingham, na localidade escocesa de Glasgow e na capital de Gales, Cardiff.

A ministra do Interior, Jacqui Smith, afirmou que “a carteira de identidade para estrangeiros substituirá os documentos em papel (concedidos aos não europeus) e dará aos empregadores uma forma segura de verificar o direito do imigrante de trabalhar e estudar no Reino Unido”.

O plano do governo é que dentro de três anos todos os estrangeiros (que não fazem parte da comunidade européia) que desejem residir no Reino Unido solicitem a carteira, para que 90% dos estrangeiros tenham esta identificação até 2014.

Imigração aumentou 24% no Reino Unido em 2007

O número de imigrantes no Reino Unido aumentou 24% em 2007 em relação ao ano anterior, para um total de 237.000 pessoas, informou o Escritório Nacional de Estatísticas (ONS, na sigla em inglês). Segundo dados da ONS, o número de imigrantes estabelecidos no país aumentou em relação a 2006 porque as chegadas não foram compensadas com saídas.

O número estimado de pessoas que chegaram à Grã-Bretanha em 2007 para morar 12 meses foi de 577.000, comparado com 591.000 no ano anterior, enquanto a quantidade de quem deixou o país passou de 400.000 em 2006 para 340.000 no ano passado.

As estatísticas apresentadas indicam que o número de imigrantes aumentou em 1,8 milhão de pessoas desde que o Partido Trabalhista chegou ao poder em 1997, ano em que o número líquido foi de 50.000.

A ONS também disse que o número de solicitantes de asilo no Reino Unido entre julho e setembro deste ano foi de 6.620, 12% mais que no mesmo período de 2007, o que representa a quinta alta trimestral consecutiva.

Nos 12 meses até setembro passado, houve um total de 25.800 pedidos de asilo, 15% mais que nos 12 meses precedentes.

Também houve um aumento do número de pessoas que deixou o país entre julho e setembro, para 17.500 pessoas, 9% mais que no mesmo período do ano anterior, diz a ONS.

A ONS informou também que o número de pessoas da Europa do Leste que foram registradas para trabalhar neste país de julho a setembro de 2008 caiu em 21.000, comparado com a do mesmo período de 2007, rompendo assim uma tendência dos últimos anos. (Informações agências internacionais)

Home Office forma equipes operacionais para combater trabalho de imigrantes ilegais

Cerca de 7.500 oficiais do departamento de imigração do Reino Unido (UK Border Agency) estão sendo realocados para trabalhar em equipes direcionadas ao combate de trabalho de imigrantes ilegais no país. Estas equipes trabalharão em conjunto com a Polícia e oficiais de Fronteira para garantir um desenvolvimento eficiente e atingir as metas do plano.

Denominado “Reforço do Acordo” (Enforcing the Deal – Our Plans for Enforcing the Immigration Laws in the United Kingdom’s Communities), o plano foi divulgado há poucas semanas pelo Home Office, sendo assinado pelo ministro de Imigração e Fronteiras, Liam Byrne, e a secretária de moradia, Jacqui Smith MP.

Apesar de focar nos imigrantes ilegais, a prioridade na implantação das equipes será detectar e remover casos extremos, com recordes criminais.

O procedimento de trabalho destas equipes será bem mais duro e eficaz que o realizado atualmente, como explica o documento emitido pelo Home Office. Deportação automática de ofensas mais sérias; contratação de mil novos funcionários; ações rápidas contra os empregadores que quebram a lei; formação de novas parcerias entre autoridades locais e agências envolvidas, são algumas das ações implementadas por estes grupos.

Inaugurando essa nova estratégia, Smith afirmou que é importante que os imigrantes que escolheram viver no Reino Unido “sigam as regras” e conquistem o direito de ficar no país. “Nós já aumentamos nossas fontes contratando adicionais mil funcionários para o setor de imigração, buscando reforçar nossa tarefa. E estamos no caminho para duplicar ainda mais este reforço e construir parcerias para combater crimes imigratórios em todos os cantos do Reino Unido”, declarou.

Para isso, as equipes serão eixos centrais no desenvolvimento deste objetivo. Cada time obterá poderes para impor as Leis de Imigração, realizando um trabalho específico e localizado que extermine a atividade ilegal. Eles também serão responsáveis por identificar, perseguir e deter os imigrantes ilegais, além de investigar operações sobre trabalho de ilegais. As novas equipes irão trabalhar juntamente com a Polícia, agências locais e o ministério inglês de renda e taxação (Her Majesty’s Revenue and Customs).

A secretária ainda afirmou que as equipes “terão que fisgar as carências específicas da comunidade, através do conhecimento sobre a própria, rastreando imigrantes ilegais, apontando empresas que excedem a lei, agregando conhecimento com o trabalho desenvolvido junto às agências locais”, exemplificou Smith.

As primeiras ações listadas pelo Home Office são:

– nominar empresas que contratam imigrantes ilegais no website do departamento (www.homeoffice.gov.uk)

– trabalhar em conjunto com o HMRC para atingir os casos mais graves

– designar cuidadosamente licenças para empresas que contratam imigrantes

– deportar automaticamente aqueles sentenciados por um ano ou mais a prisão, ou aqueles envolvidos com armas e drogas

– criar uma lista expondo os que ofenderem as leis de imigração

Cumprindo suas metas, o Home Office atinge mais uma etapa dos planos de fortalecimento no controle de imigração no Reino Unido. E promete em seu documento oficial que, para este período de 2008 e 2009, expulsará mais imigrante ilegal que no ano passado; espalhará as equipes locais para servir todas as comunidades no Reino Unido; tornará público todos os criminosos, facilitadores, empregadores, etc. que quebrarem a lei.

* Leia o documento na íntegra através do link

http://www.ukba.homeoffice.gov.uk/sitecontent/documents/managingourborders/enforcementbusinessplan08_09/enforcementbusinessplan08_09.pdf?view=Binary