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Anistia de imigrantes ilegais traria ₤ 3 bilhões ao Reino Unido, afirmam especialistas

“Nossa regulamentação sobre anistia para trabalhadores ilegais continua a mesma e é bastante clara. Não haverá anistia e os imigrantes ilegais devem deixar o país imediatamente”, reforça representante da Agência de Imigração do Reino Unido

A Agência de Imigração do Reino Unido (UK Border Agency -UKBA) continua contraria a anistia dos milhares de imigrantes ilegais que trabalham no país apesar de um estudo, publicado na semana passada pela London School of Economics, afirmar que esta medida iria beneficiar a economia nacional em três bilhões de libras. Estima-se que há cerca de 750 mil trabalhadores ilegais, sendo que metade deles se concentra na grande Londres.

Sem muito embasamento teórico sobre suas últimas ações, a resposta oficial da Agência governamental foi que a política atual da instituição será mantida e o tratamento dado aos trabalhadores ilegais é único: eles devem deixar o Reino Unido. “Nós temos orgulho de sermos uma nação que abre suas portas aos que realmente necessitam de nossa ajuda, mas não podemos nos comprometer com uma anistia em massa que causaria problemas ao nosso sistema de imigração como um todo”, afirmou o representante da Agência Nacional, sem revelar, no entanto, quais seriam os problemas a que se refere e o que exatamente os causaria.

“Apesar da UKBA ainda não falar em anistia, outros setores do governo já estudam a possibilidade há algum tempo. Eu acredito que esta regulamentação pode mudar a qualquer momento”, revela a Diretora Executiva da Agência de Imigração e Intercâmbio LondonHelp4U, Francine Mendonça.

Um exemplo disso é a atual prefeitura de Londres. Desde que assumiu o cargo de prefeito, o conservador Boris Johnson, incentiva sua equipe a estudar uma eventual anistia para os imigrantes irregulares, por considerar que isso poderia repercutir positivamente na arrecadação de impostos. Boris não esconde sua simpatia pelo assunto e já declarou em várias entrevistas que “a anistia destes estrangeiros que levam muitos anos trabalhando neste país sem pagar impostos significaria um enorme aumento da arrecadação tributária”.

A idéia defendida por diversas organizações não-governamentais, igrejas e grupos políticos é que uma eventual anistia possa abranger as pessoas que demonstrem que moram em Londres há mais de cinco anos e que tenham um compromisso com a sociedade e a economia do Reino Unido.

Há pouco mais de um mês a ONG ‘London Citizen’ realizou sua terceira edição da Marcha pela Liberdade, reunindo 30 mil participantes entre políticos, ativistas, estudantes e profissionais liberais, que todo ano revitaliza a discussão sobre a anistia dos ilegais da Grã-Bretanha.

Números governamentais

O órgão governamental que cuida das fronteiras do país, denominado Home Office, admite que é impossível remover os 750 mil imigrantes ilegais – número que se acredita existir hoje na Grã-Bretanha.

Atualmente são deportados 30 mil ilegais por ano. Apesar dos dados, a Agência de Imigração e o Home Office vêm, cada vez mais, dificultando a entrada de imigrantes não-europeus no Reino Unido.

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Agência de Imigração do Reino Unido revisa guia para novas regras do visto de estudante

Publicadas recentemente, as regras que regem o Visto de Estudante – Tier 4 passarão a ser exigidas somente a partir do dia 1º de outubro de 2009
A Agência de Imigração do Reino Unido (UK Border Agency – UKBA) adiou até final de setembro para passar a exigir as novas regras para obtenção do visto de estudante (Tier 4) do Sistema de Pontuação. Publicadas recentemente, as regras que regem o Tier 4 passarão a ser exigidas somente a partir do dia 1º de outubro de 2009. O visto de estudante é o último estágio da introdução do Sistema de Pontuação de vistos, novo programa desenvolvido pela Agência de Imigração do Reino Unido que começou há pouco mais de um ano.
Os quesitos básicos da aplicação ao visto de estudante continuam os mesmo, como a necessidade do estudante somar, no mínimo, 40 pontos. Destes, 30 podem ser obtidos através da Carta de Aceitação em que a instituição de ensino confirma a matrícula do aluno.

Os outros 10 devem ser adquiridos com a comprovação de que o aluno possui fundos suficientes para se manter no Reino Unido, durante o período do curso, sem depender de ninguém e nem precisar trabalhar. E este é a principal alteração, pois de acordo com o ‘Guia para o Tier ‘4, recentemente publicado e disponível na no website da Agência de Imigração, o estudante que quiser ir para Londres precisa apresentar um extrato bancário, de um conta pessoal sua, com o valor de 800 libras mensal, para 9 meses, mais o valor total do curso. Ao invés deste valor constar na conta bancária 28 dias antes da aplicação do visto, como havia sido previamente divulgado, o estudante deve ter o valor na conta no dia da aplicação.

“Com certeza essa revisão ajuda aos estudantes que estão aplicando nos próximos meses. É importante ressaltar que esta alteração é valida apenas para aqueles que já estão no Reino Unido”, ratifica a Diretora Executiva da Agência de Intercâmbio e Imigração LondonHelp4U, Francine Mendonça. Ela avalia que todas as alterações que a UKBA fez também são positivas para os estudante, facilitando e agilizando a aplicação. Os outros itens que também foram revisados e estão valendo a partir de 1º de junho são especificações sobre documentos de empréstimo para pagar os estudos, documento do patrocinador, assinatura eletrônica e valores para Londres e outras cidades.

Os requerimentos estão bastante objetivos e claros, mas para saber mais detalhes procure a LondonHelp4U, em São Paulo ou Londres, e faça uma avaliação mais precisa sobre seu caso. A LH4U tem os melhores profissionais do mercado e atendimento inigualável!

Milhares de imigrantes e ingleses marcharam neste feriado em prol da anistia para ilegais

Marcha 2009

Marcha 2009

No feriado desta segunda-feira, 4, cerca de 30 mil pessoas se reuniram na Praça Trafalgar, no centro de Londres, vindos de diferentes pontos de encontro da capital, para defender a anistia de imigrantes que permanecem vivendo e trabalhando no país ilegalmente. Em sua terceira edição, a marcha contou com a participação de políticos, ativistas, estudantes e profissionais liberais, ingleses, latinos, ibero-americanos, europeus, pretos, brancos, índios, mestiços, etc. A marcha é um evento promovido pela organização não-governamental ‘London Citizen’, sendo que outras 120 entidades também apóiam e auxiliaram na organização.

Um dos principais pontos de saída da passeata foi na catedral de Westminster, onde o Arcebispo de Southwark, Patrick Lynch, defendeu os direitos dos imigrantes argumentando que a igreja católica da Inglaterra e do país de Gales sempre apoiou e foi solidária com esses trabalhadores. O arcebispo também declarou que eles não devem ser ‘bodes expiatórios’ da crise mundial.

“Minhas preces de hoje vão para os trabalhadores imigrantes que não devem pagar pelos tempos de recessão e não devem ser alvos da frustração de outras pessoas sobre a economia atual”, completou Lynch durante a missa.

Durante seu sermão, o arcebispo Lynch avaliou que se trata de uma questão moral que trabalhadores ilegais, que estejam vivendo no país por cinco anos ou mais, deveriam ter a oportunidade de construir seu futuro com mais garantias e que possam continuar contribuindo com a sociedade inglesa com igualdade.

“Vocês trabalham aqui, seus filhos nasceram aqui e vão a escola aqui, vocês são parte de nossa comunidade e sociedade, então uma maneira deve ser encontrada para que vocês aqui permaneçam” , defendeu Lynch a uma congregação de diferentes nacionalidades.

A missa foi realizada junto com outros serviços religiosos pela cidade, como parte das ações da campanha ‘Strangers into Citizen’, da ONG ‘LondonCitizen’.

Na Igreja Santa Margarete, que teve um serviço anglicano com o Bispo de Southwark, Tom Butler, a causa também foi debatida e defendida pelo religioso. “O que está sendo pedido é um simples reconhecimento daqueles que estão neste país há anos e devem ser dado a oportunidade de serem mais produtivos e melhores cidadãos”, enfatizou Butler em seu sermão.

Defensores da regulamentação acreditam que após um período de quatro anos sendo ilegal, mais um período probatório de dois, considerando outros itens como fluência na Língua Inglesa, ficha criminal limpa, referências, etc, devem ser aferidas na decisão de anistiar o indivíduo.

Desde 2007, que a campanha ‘Strange into Citizens’, da qual a marcha é resultado, ganhou força junto ao Partido Liberal-Democrata e, também, com o atual prefeito de Londres, Boris Johnson, para desenvolver planos de regulamentação para estes imigrantes. Acredita-se que 450 mil devem conseguir asilo, caso o governo prossiga com o apoio a causa.

O órgão governamental que cuida das fronteiras do país, denominado Home Office, admite que é impossível remover 750 mil imigrantes ilegais que é acreditado existir hoje na Grã-Bretanha. Atualmente são deportados 30 mil ilegais por ano. Apesar dos dados, o ministério de imigração britânico e o Home Office vêm, cada vez mais, dificultando a entrada de imigrantes não-europeus no Reino Unido.

Marcha pede anistia para imigrantes irregulares

Ano passado marcha reuniu 20 mil pessoas

Ano passado marcha reuniu 20 mil pessoas

A edição 2009 da marcha em prol da regularização de milhares de imigrantes ilegais, que vivem e trabalham no Reino Unido – principalmente ibero-americanos –, está marcada para o feriado da próxima segunda-feira, 4, em Londres. Com uma expectativa de trinta mil participantes entre políticos, ativistas, estudantes e profissionais liberais, este será o terceiro evento promovido pela organização não-governamental ‘London Citizen’, sendo que outras 120 entidades também apóiam e auxiliam na organização da marcha.

Um dos diferenciais deste tipo de passeata é a participação em massa de igrejas e entidades religiosas, sendo que missas especiais são ministradas nas principais catedrais de Londres, como a de Westminster, sendo este um dos principais pontos de saída da marcha. No total serão sete pontos da cidade, de onde grupos de imigrantes seguirão em direção a Praça Trafalgar, localizada no centro de Londres. A maioria dos ibero-americanos deve sair do bairro latino de Elephante & Castle, ao sul da capital.

O futuro presidente da Assembléia de Londres, Darren Johnson, do Partido Verde, deve acompanhar a marcha com os ibero-americanos, pois prometeu discursar pouco antes do início da marcha no bairro latino. Desde 2007, que a campanha ‘Strange into Citizens’, da qual a marcha é resultado, ganhou força junto ao Partido Liberal-Democrata e, também, com o atual prefeito de Londres, Boris Johnson, visando o desenvolvimento d planos de regulamentação para estes imigrantes. Acredita-se que 450 mil devem conseguir asilo, caso o governo prossiga com o apoio a causa.

Defensores da regulamentação acreditam que após um período de quatro anos sendo ilegal, mais um período probatório de dois, considerando outros itens como fluência na Língua Inglesa, ficha criminal limpa, referências, devem ser aferidas na decisão de anistiar o indivíduo. O órgão governamental que cuida das fronteiras do país, denominado Home Office, admite que é impossível remover 750 mil imigrantes ilegais – número que se acredita existir hoje na Grã-Bretanha.

Atualmente são deportados 30 mil ilegais por ano. Apesar dos dados, o ministério de imigração britânico e o Home Office vêm, cada vez mais, dificultando a entrada de imigrantes não-europeus no Reino Unido.

Grã-Bretanha endurece regras para imigrantes

O governo britânico deverá endurecer as regras para os trabalhadores imigrantes de fora da União Européia, declarou a ministra do Interior Jacqui Smith à BBC.

A partir de abril, os imigrantes de fora da União Européia que queiram imigrar para a Grã-Bretanha sem uma oferta de emprego terão de ter um mestrado – e não apenas curso universitário, como nas regras atuais – e um salário anterior equivalente a 20 mil libras por ano (cerca de R$ 70 mil).

“Estou, na verdade, aumentando o nível de exigência”, disse a ministra.

Pelas regras atuais, a permissão de entrada na Grã-Bretanha de trabalhadores qualificados de fora da União Européia pelo programa “Highly Skilled Worker” é baseada em um sistema de pontuação que leva em conta os rendimentos anteriores, possível experiência anterior no país, idade, nível de conhecimento da língua inglesa e fundos para iniciar a vida na Grã-Bretanha.

Portanto, se o candidato, por exemplo, tiver um salário anterior inferior a 20 mil libras ele ainda poderia compensar a falta de pontos nesta categoria com mais pontos em categorias como ensino e nível de conhecimento da língua ou vice-versa.

Crise econômica

O Ministério do Interior decidiu endurecer as exigências em uma resposta à atual crise econômica e às crescentes queixas de trabalhadores britânicos de que imigrantes estariam tirando os empregos da população local.

Segundo a ministra, o governo tem de garantir que sua política em relação aos trabalhadores estrangeiros responda às circunstâncias atuais e afirmou que imigrantes qualificados não deveriam ocupar cargos que não tenham sido anunciados para trabalhadores britânicos.

“Estou propondo, por exemplo, que não seja possível alguém chegar ao país e obter um emprego que exige qualificação, a menos que a vaga já tenha sido anunciada para candidatos britânicos e não tenha sido preenchida”, disse Smith.

A ministra também ordenou que seja investigado o impacto da chegada das famílias de trabalhadores imigrantes à Grã-Bretanha.

No ano passado, o número de trabalhadores estrangeiros na Grã-Bretanha chegou a 3,8 milhões.

Porém, um porta-voz do Partido Conservador, de oposição ao governo, acusou Smith de estar tangenciando o problema.

“Jacqui Smith está claramente preocupada com o nervosismo das pessoas em relação aos níveis de imigração que temos visto sob este governo”, disse Damian Green.

“Ela tem razão, mas o que ela está fazendo não é o suficiente. É preciso um limite anual explícito no número de pessoas entrando aqui.”

“Isso deixaria as pessoas confiantes no sistema, nós teríamos o número certo de pessoas, bem como os talentos que precisamos neste país”, afirmou Green.

O Ministério do Interior estima que, com as medidas, 12 mil imigrantes a menos entrariam na Grã-Bretanha a cada ano.

Qualificações

A ministra ainda propõe novos programas para qualificar trabalhadores britânicos nas áreas em que falta mão-de-obra.

“Nós vamos rever as qualificações e adotar ações onde quer que identifiquemos uma falta”, disse Smith.

O uso de trabalhadores estrangeiros voltou a causar polêmica na Grã-Bretanha depois que uma semana de disputa em uma refinaria francesa no leste da Inglaterra, operada pela Total, fez com que a empresa concordasse em empregar mais moradores locais.

A ministra disse ainda que o Comitê de Aconselhamento sobre Migração deve estudar também a questão das famílias que acompanham os trabalhadores não-europeus.
“Há várias perguntas que queremos fazer: seu acesso ao mercado de trabalho; e até que ponto eles, bem como as pessoas que vêm com eles, precisam demonstrar que contribuição farão à economia britânica”, disse Smith.

Reino Unido aumenta idade mínima para emitir visto de casamento

A partir de 27 de novembro ambas as partes num matrimônio devem ser maiores de 21 anos para que o visto de casamento seja emitido. Aumentando a idade mínima é apenas uma das novas medidas que o governo britânico está tomando para reduzir o número de casamentos forçados ou fraudulentos.

É importante que o governo ajude a controlar o casamento de jovens que ainda não estão preparados ou maduros suficientes para tal decisão, além de impedir a exploração dos mesmos”, declarou o ministro de Fronteira e Imigração, Phil Woolas.

Esta alteração nas condições mínimas para aplicação do visto de casamento faz parte de um plano maior que modifica substancialmente o sistema imigratório do Reino Unido. O Plano divulgado pelo governo britânico há poucas semanas é considerado a maior modificação e inovação nas leis imigratórias dos últimos 45 anos.

Vai ficar mais difícil para jovens que pretendem encarar uma relação conjugal, pois caso se faça necessário um visto, não haverá a possibilidade de consegui-lo. Nós ainda não sabemos exatamente como vamos tratar destes casos específicos, mas nossos clientes podem ter certeza que a LondonHelp4U continuará trabalhando na defesa de seus interesses e suas família”, afirmou a diretora executiva da agência de intercâmbios LondonHelp4U, Francine Mendonça, após tomar conhecimento da nova norma.

UE vai punir quem contratar imigrantes ilegais

O Parlamento Europeu aprovou dia 4 de fevereiro a norma comunitária que estabelece sanções mínimas em toda a União Europeia (UE) para os empresários que contratem pessoas em situação irregular, parte de uma série de medidas para promover a imigração legal na Europa.

No entanto, a votação no plenário do PE e a aprovação em toda a UE ainda depende da resolução de uma questão formal entre a câmara e os 27 Governos comunitários. A nova norma obrigará os países-membros da União Europeia a aplicar sanções mínimas às pessoas físicas ou jurídicas que contratem pessoas em situação irregular.

Em primeiro lugar, as empresas terão a responsabilidade de comprovar que as pessoas de países extracomunitários que empregam possuem documentos dentro desta regra, e devem comunicar sua contratação às autoridades.
As sanções para quem contratar imigrantes ilegais abrangem desde multas, nas quais se incluiria o custo da repatriação do trabalhador, até a perda de subsídios e a impossibilidade de receber ajudas públicas em um prazo de cinco anos.
Além disso, o empresário terá que abonar uma soma igual à quantidade de impostos e cotações que teria pagado se o trabalhador tivesse um contrato legal e será obrigado a pagar automaticamente os salários atrasados.

A regra também prevê sanções penais para os casos mais graves. Se o empresário for reincidente, se contrato for a um grande número de pessoas em situação irregular, se explorar os imigrantes, se a pessoa empregada for vítima do tráfico de seres humanos e se o empregador souber que se trata de um menor.

“Os empregadores que derem trabalho a pessoas imigrantes ilegais, frequentemente em condições de vida e salariais lamentáveis, deverão prestar contas à Justiça, inclusive pela via penal”, destacou o conferente do relatório no PE, o socialista italiano Claudio Fava.

Se o empregador for contratante de um serviço terceirizado, o contratante inicial e os intermediários serão considerados responsáveis, e sua implicação será plena, caso que se demonstre que faziam parte da corrente de ilegalidade.
Precisamente, o desejo do PE de que não se descarte, no futuro, ampliar as sanções aos contratantes de terceirizados é o que deixou pendente a aprovação formal da medida.

Para que contratarem pessoas imigrantes ilegais como empregadas domésticas o texto prevê “sanções financeiras reduzidas” sempre que não se tratar de casos de exploração.

A fim de garantir o respeito a esta norma, as autoridades nacionais deverão assegurar um sistema de inspeções “efetivo e adequado”.
Os trabalhadores irregulares detectados poderão desfrutar de um período de estadia temporária até receberem as indenizações correspondentes, mas depois serão repatriados.

Fava destacou que esta norma equilibra “a sensatez” da discutida repatriação de imigrantes ilegais aprovada no ano passado pela UE, entre protestos de partidos de esquerda, ONGs e Governos de países pobres.
O objetivo era conseguir uma norma “que não castigasse mais os imigrantes” após a diretriz de retorno, afirmou Fava em entrevista coletiva. Os países comunitários terão um prazo de dois anos para encaixar esta nova norma em sua legislação nacional.

Calcula-se que nos 27 países da União Europeia haja entre 4 milhões e 8 milhões de imigrantes ilegais. Esta direção faz parte de um conjunto de medidas propostas recentemente pela UE para promover a imigração legal, como a já aprovada “cartão azul” para atrair trabalhadores muito qualificados ou a proposta para que os imigrantes legais tenham direitos semelhantes em toda a União.