UE fecham acordo em Pacto sobre Imigração

No final de setembro, o Conselho de Ministros da União Européia (UE) fechou um acordo para a adoção do Pacto Europeu para Imigração e Asilo, um conjunto de medidas que têm como objetivo reforçar o controle da imigração ilegal e, principalmente buscar limitar a chegada de imigrantes ao mercado de trabalho.

O pacto, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE até o final de outubro, opta por uma imigração seletiva e controlada, de acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do país que ampara o estrangeiro, e reafirma o repudio aos imigrantes ilegais e sem regularizações maciças.
O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em conta o interesse coletivo do bloco, ao considerar “imprescindível” que cada Estado-membro leve em conta a União ao aprovar suas políticas no assunto.

Proposto pela França – país à frente da presidência rotativa da União Européia –, o Pacto tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de ampará-la, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo. “A União Européia não dispõe de meios para receber dignamente todos os emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor”, indica o Pacto.
Os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da União Européia e as regularizações serão feitas caso a caso.

Para conseguir as repatriações, haverá a tentativa de estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas.
No início de 2012, serão implantados os vistos com informação biométrica, e até esta data também terá que estar funcionando um registro eletrônico de saídas e entradas na UE.

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