Governo britânico desiste de exigir visto de turista para brasileiros e ministros da UE fecham acordo em Pacto sobre Imigração

O governo britânico desistiu de retomar a exigência de visto de turista para os brasileiros que viajam para a Inglaterra, além de retirá-lo da lista dos países suspeitos de não terem uma política para conter a imigração ilegal. Os dois países chegaram a um acordo de “cooperação positiva” ao final de uma longa reunião, no Itamaraty, há poucas semanas. Porém, na última quinta-feira, 25, o Conselho de Ministros da União Européia (UE) fechou um acordo para a adoção do Pacto Europeu para Imigração e Asilo, um conjunto de medidas que têm como objetivo reforçar o controle da imigração ilegal e, principalmente buscar limitar a chegada de imigrantes ao mercado de trabalho.
O pacto, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE em 15 e 16 de outubro, opta por uma imigração seletiva e controlada, de acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do país que ampara o estrangeiro, e reafirma o repudio aos imigrantes ilegais e sem regularizações maciças.

O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em conta o interesse coletivo do bloco, ao considerar “imprescindível” que cada Estado-membro leve em conta a União ao aprovar suas políticas no assunto.

Proposto pela França – país à frente da presidência rotativa da União Européia –, o Pacto tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de ampará-la, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo. “A União Européia não dispõe de meios para receber dignamente todos os emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor”, indica o Pacto.
Por isso, indica que a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação. Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das necessidades do mercado de trabalho. O pacto afirma que os países da UE promoverão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de amparada), com medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego.
Além disso, defenderá o respeito da identidade dos países do bloco e da própria UE, assim como de seus valores fundamentais (como direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças).
Também impulsionará a admissão de trabalhadores qualificados e favorecerá a imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros.
No entanto, os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de amparada.
Os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da União Européia e as regularizações serão feitas caso a caso.
Para conseguir as repatriações, haverá a tentativa de estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas. No início de 2012, serão implantados os vistos com informação biométrica, e até esta data também terá que estar funcionando um registro eletrônico de saídas e entradas na UE.
Governo britânico

Em paralelo, os ingleses não dão espaço para imigração. Apesar de recuarem sobre a decisão de restituir o visto de turista, o governo continua criando medidas extremas para conter a imigração ilegal – seguindo todas as indicações do bloco europeu.

Os britânicos desistiram também de colocar a força policial nos aeroportos brasileiros, de querer que a Embaixada do Brasil em Londres fizesse papel de polícia e ajudasse a controlar a imigração, e de impor às agências de turismo a obrigação de fazer uma triagem prévia, deixando de vender passagens a turistas suspeitos de serem imigrantes ilegais. Essas exigências e a ameaça de reintroduzir o visto foram reveladas em agosto passado.

A diretora executiva da agência de intercâmbio LondonHelp4U, Francine Mendonça, confirma que é um alívio para o setor. “Além de desistir de exigências demasiadas às agências de turismo, a melhor decisão é não retomar a solicitação de visto para turista, o que prejudicaria bastante a vinda de brasileiros, sob quaisquer fins, ao Reino Unido”, assegura.

Pelo acordo, foi criado um comitê permanente de consultas consulares que, além dos contatos diários, vai se reunir semestralmente para avaliar o trânsito de cidadãos entre Brasil e Inglaterra e os casos detectados de imigração ilegal. Os britânicos enviaram dois altos funcionários para a negociação – Judith MacGregor, das Relações Exteriores, e Tom Dodd, do Ministério do Interior.
Oficialmente, o governo britânico não tira o nome do Brasil da lista porque precisa cumprir o rito diplomático: ao final dos seis meses, no início do ano que vem, anuncia formalmente que o governo brasileiro está cooperando e desiste das sanções.

Deportados

Há algumas semanas, o Ministério do Interior britânico divulgou dados que o Brasil aparece mais uma vez no topo da lista dos países com maior número de cidadãos expulsos da Grã-Bretanha em 2007. Desde 2004, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking de países com maior número de cidadãos barrados e imigrantes ilegais deportados na Grã-Bretanha.

Os números mostram que 11,4 mil brasileiros foram mandados de volta no ano passado. Do total, 4,7 mil foram barrados nas fronteiras e 6,7 mil foram deportados após um período na ilegalidade – a cifra inclui um pequeno número de retornos voluntários e de pedidos de asilo negados.

Por outro lado, o Brasil também figura entre as primeiras posições na relação de países com o maior número de pessoas admitidas na Grã-Bretanha. Em 2007, o país foi o quarto com a maior quantidade de cidadãos autorizados a entrar no país europeu – 205 mil, atrás apenas de Estados Unidos, Canadá e Rússia.

O secretário de Imigração britânico, Liam Byrne, disse que as fronteiras do estão “mais fortes do que nunca” e que “a cada oito minutos um ilegal é removido”. Em 2005, a Grã-Bretanha chegou a expulsar mais de 12 mil brasileiros. No ano seguinte, o número caiu para 11,3 mil e, em 2007, voltou a subir. O segundo país em número de remoções de imigrantes ilegais da Grã-Bretanha é a Índia (3,3 mil), seguido pelo Paquistão (2,9 mil), Nigéria (2,8 mil) e Estados Unidos (2,2 mil).

One response to “Governo britânico desiste de exigir visto de turista para brasileiros e ministros da UE fecham acordo em Pacto sobre Imigração

  1. oi tudo bom, sou brasileiro, casado com uma britanica, que e minha esposa, so casado la na inglaterra, e no comsulado brasileiro, la em londres, estol aqui no brasil e ela esta la,tenho um filho com ela,mais estamos separados de corpo,so casado no papel com ela a 4 anos,tem como eu pegar o passporte britanico pra mim sem a ajuda dela? tenho direito ou nao, tenho a certidao de casamento britanica e brasileirae a certidao de nacimento do meu filho, me responda por favor, des de ja obrigado…paz

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