Reino Unido aumenta idade mínima para emitir visto de casamento

A partir de 27 de novembro ambas as partes num matrimônio devem ser maiores de 21 anos para que o visto de casamento seja emitido. Aumentando a idade mínima é apenas uma das novas medidas que o governo britânico está tomando para reduzir o número de casamentos forçados ou fraudulentos.

“É importante que o governo ajude a controlar o casamento de jovens que ainda não estão preparados ou maduros suficientes para tal decisão, além de impedir a exploração dos mesmos”, declarou o ministro de Fronteira e Imigração, Phil Woolas.

Esta alteração nas condições mínimas para aplicação do visto de casamento faz parte de um plano maior que modifica substancialmente o sistema imigratório do Reino Unido. O Plano divulgado pelo governo britânico há poucas semanas é considerado a maior modificação e inovação nas leis imigratórias dos últimos 45 anos.

“Vai ficar mais difícil para jovens que pretendem encarar uma relação conjugal, pois caso se faça necessário um visto, não haverá a possibilidade de consegui-lo. Nós ainda não sabemos exatamente como vamos tratar destes casos específicos, mas nossos clientes podem ter certeza que a LondonHelp4U continuará trabalhando na defesa de seus interesses e suas família”, afirmou a diretora executiva da agência de intercâmbios LondonHelp4U, Francine Mendonça, após tomar conhecimento da nova norma.

Reino Unido aumentar idade mínima para emitir visto de casamento

A partir de 27 de novembro ambas as partes num matrimônio devem ser maiores de 21 anos para que o visto de casamento seja emitido. Aumentando a idade mínima é apenas uma das novas medidas que o governo britânico está tomando para reduzir o número de casamentos forçados ou fraudulentos. “É importante que o governo ajude a controlar o casamento de jovens que ainda não estão preparados ou maduros suficientes para tal decisão, além de impedir a exploração dos mesmos”, declarou o ministro de Fronteira e Imigração, Phil Woolas.

Esta alteração nas condições mínimas para aplicação do visto de casamento faz parte de um plano maior que modifica substancialmente o sistema imigratório do Reino Unido. O Plano divulgado pelo governo britânico há poucas semanas é considerado a maior modificação e inovação nas leis imigratórias dos últimos 45 anos. “Vai ficar mais difícil para jovens que pretendem encarar uma relação conjugal, pois caso se faca necessário um visto, não haverá a possibilidade de consegui-lo. Nós ainda não sabemos exatamente como vamos tratar destes casos específicos, mas nossos clientes podem ter certeza que a LondonHelp4U continuara trabalhando na defesa de seus interesses e suas família”, afirmou a diretora executiva da agência de intercâmbios LondonHelp4U, Francine Mendonça, após tomar conhecimento da nova norma.

Reino Unido inicia emissão de carteira de identidade para imigrantes

A nova carteira de identidade que contém dados biométricos está sendo introduzida aos poucos entre os imigrantes e, a partir de 2009, servirá também para cidadãos britânicos. Os cidadãos que não são europeus e vivem no Reino Unido poderão solicitar o documento. A primeira fase do programa, o Governo quer fazer com que toda a população tenha este documento.

Os primeiros documentos emitidos serão destinados a estudantes ou pessoas casadas com britânicos que tenham que renovar sua permissão de residência, informou o Ministério de Fronteiras e Imigração. “É um documento importantíssimo para a que os imigrantes sejam aceitos e se integrem mais facilmente na sociedade inglesa, além de revolucionário tendo em vista a tecnologia empregada”, declarou a diretora executiva da agência de intercâmbios LondonHelp4U, Francine Mendonça. A carteira consta de foto, nome, data de nascimento, nacionalidade e status migratório do interessado, assim como um chip com informações biométricas, como a impressão digital.

O governo prevê que, até o final de março, serão emitidas entre 50 mil e 60 mil carteiras, que poderão ser solicitadas nas sedes do departamento de imigração em Croydon (sul de Londres), nas cidades inglesas de Sheffield, Liverpool e Birmingham, na localidade escocesa de Glasgow e na capital de Gales, Cardiff.

A ministra do Interior, Jacqui Smith, afirmou que “a carteira de identidade para estrangeiros substituirá os documentos em papel (concedidos aos não europeus) e dará aos empregadores uma forma segura de verificar o direito do imigrante de trabalhar e estudar no Reino Unido”.

O plano do governo é que dentro de três anos todos os estrangeiros (que não fazem parte da comunidade européia) que desejem residir no Reino Unido solicitem a carteira, para que 90% dos estrangeiros tenham esta identificação até 2014.

Imigração aumentou 24% no Reino Unido em 2007

O número de imigrantes no Reino Unido aumentou 24% em 2007 em relação ao ano anterior, para um total de 237.000 pessoas, informou o Escritório Nacional de Estatísticas (ONS, na sigla em inglês). Segundo dados da ONS, o número de imigrantes estabelecidos no país aumentou em relação a 2006 porque as chegadas não foram compensadas com saídas.

O número estimado de pessoas que chegaram à Grã-Bretanha em 2007 para morar 12 meses foi de 577.000, comparado com 591.000 no ano anterior, enquanto a quantidade de quem deixou o país passou de 400.000 em 2006 para 340.000 no ano passado.

As estatísticas apresentadas indicam que o número de imigrantes aumentou em 1,8 milhão de pessoas desde que o Partido Trabalhista chegou ao poder em 1997, ano em que o número líquido foi de 50.000.

A ONS também disse que o número de solicitantes de asilo no Reino Unido entre julho e setembro deste ano foi de 6.620, 12% mais que no mesmo período de 2007, o que representa a quinta alta trimestral consecutiva.

Nos 12 meses até setembro passado, houve um total de 25.800 pedidos de asilo, 15% mais que nos 12 meses precedentes.

Também houve um aumento do número de pessoas que deixou o país entre julho e setembro, para 17.500 pessoas, 9% mais que no mesmo período do ano anterior, diz a ONS.

A ONS informou também que o número de pessoas da Europa do Leste que foram registradas para trabalhar neste país de julho a setembro de 2008 caiu em 21.000, comparado com a do mesmo período de 2007, rompendo assim uma tendência dos últimos anos. (Informações agências internacionais)

Governo britânico desiste de exigir visto de turista para brasileiros e ministros da UE fecham acordo em Pacto sobre Imigração

O governo britânico desistiu de retomar a exigência de visto de turista para os brasileiros que viajam para a Inglaterra, além de retirá-lo da lista dos países suspeitos de não terem uma política para conter a imigração ilegal. Os dois países chegaram a um acordo de “cooperação positiva” ao final de uma longa reunião, no Itamaraty, há poucas semanas. Porém, na última quinta-feira, 25, o Conselho de Ministros da União Européia (UE) fechou um acordo para a adoção do Pacto Europeu para Imigração e Asilo, um conjunto de medidas que têm como objetivo reforçar o controle da imigração ilegal e, principalmente buscar limitar a chegada de imigrantes ao mercado de trabalho.
O pacto, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE em 15 e 16 de outubro, opta por uma imigração seletiva e controlada, de acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do país que ampara o estrangeiro, e reafirma o repudio aos imigrantes ilegais e sem regularizações maciças.

O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em conta o interesse coletivo do bloco, ao considerar “imprescindível” que cada Estado-membro leve em conta a União ao aprovar suas políticas no assunto.

Proposto pela França – país à frente da presidência rotativa da União Européia –, o Pacto tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de ampará-la, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo. “A União Européia não dispõe de meios para receber dignamente todos os emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor”, indica o Pacto.
Por isso, indica que a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação. Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das necessidades do mercado de trabalho. O pacto afirma que os países da UE promoverão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de amparada), com medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego.
Além disso, defenderá o respeito da identidade dos países do bloco e da própria UE, assim como de seus valores fundamentais (como direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças).
Também impulsionará a admissão de trabalhadores qualificados e favorecerá a imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros.
No entanto, os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de amparada.
Os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da União Européia e as regularizações serão feitas caso a caso.
Para conseguir as repatriações, haverá a tentativa de estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas. No início de 2012, serão implantados os vistos com informação biométrica, e até esta data também terá que estar funcionando um registro eletrônico de saídas e entradas na UE.
Governo britânico

Em paralelo, os ingleses não dão espaço para imigração. Apesar de recuarem sobre a decisão de restituir o visto de turista, o governo continua criando medidas extremas para conter a imigração ilegal – seguindo todas as indicações do bloco europeu.

Os britânicos desistiram também de colocar a força policial nos aeroportos brasileiros, de querer que a Embaixada do Brasil em Londres fizesse papel de polícia e ajudasse a controlar a imigração, e de impor às agências de turismo a obrigação de fazer uma triagem prévia, deixando de vender passagens a turistas suspeitos de serem imigrantes ilegais. Essas exigências e a ameaça de reintroduzir o visto foram reveladas em agosto passado.

A diretora executiva da agência de intercâmbio LondonHelp4U, Francine Mendonça, confirma que é um alívio para o setor. “Além de desistir de exigências demasiadas às agências de turismo, a melhor decisão é não retomar a solicitação de visto para turista, o que prejudicaria bastante a vinda de brasileiros, sob quaisquer fins, ao Reino Unido”, assegura.

Pelo acordo, foi criado um comitê permanente de consultas consulares que, além dos contatos diários, vai se reunir semestralmente para avaliar o trânsito de cidadãos entre Brasil e Inglaterra e os casos detectados de imigração ilegal. Os britânicos enviaram dois altos funcionários para a negociação – Judith MacGregor, das Relações Exteriores, e Tom Dodd, do Ministério do Interior.
Oficialmente, o governo britânico não tira o nome do Brasil da lista porque precisa cumprir o rito diplomático: ao final dos seis meses, no início do ano que vem, anuncia formalmente que o governo brasileiro está cooperando e desiste das sanções.

Deportados

Há algumas semanas, o Ministério do Interior britânico divulgou dados que o Brasil aparece mais uma vez no topo da lista dos países com maior número de cidadãos expulsos da Grã-Bretanha em 2007. Desde 2004, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking de países com maior número de cidadãos barrados e imigrantes ilegais deportados na Grã-Bretanha.

Os números mostram que 11,4 mil brasileiros foram mandados de volta no ano passado. Do total, 4,7 mil foram barrados nas fronteiras e 6,7 mil foram deportados após um período na ilegalidade – a cifra inclui um pequeno número de retornos voluntários e de pedidos de asilo negados.

Por outro lado, o Brasil também figura entre as primeiras posições na relação de países com o maior número de pessoas admitidas na Grã-Bretanha. Em 2007, o país foi o quarto com a maior quantidade de cidadãos autorizados a entrar no país europeu – 205 mil, atrás apenas de Estados Unidos, Canadá e Rússia.

O secretário de Imigração britânico, Liam Byrne, disse que as fronteiras do estão “mais fortes do que nunca” e que “a cada oito minutos um ilegal é removido”. Em 2005, a Grã-Bretanha chegou a expulsar mais de 12 mil brasileiros. No ano seguinte, o número caiu para 11,3 mil e, em 2007, voltou a subir. O segundo país em número de remoções de imigrantes ilegais da Grã-Bretanha é a Índia (3,3 mil), seguido pelo Paquistão (2,9 mil), Nigéria (2,8 mil) e Estados Unidos (2,2 mil).

Mudanças nos vistos do Reino Unido

Muito em breve, mudanças dramáticas estão para acontecer no sistema de vistos do Reino Unido e afetarão todos os brasileiros que pretendem estudar ou trabalhar por aqui.

O novo sistema do governo será dividido em cinco categorias de vistos, substituindo o complexo sistema atual que contém cerca de 80 vistos.

O novo sistema, que está sendo gradualmente introduzido, é baseado em pontuação, ou seja, os candidatos aos vistos devem alcançar tal quantidade de pontos para poderem aplicar a determinado visto. Porém, parceiros e membros de família não serão enquadrados neste sistema de pontuação.

Categoria 1: Highly Skilled Migrant

Este nivel 1 de visto substitui o Highly Skiled Migrant Programme (HSMP) e apresenta sub-categorias que incluem investidores e empreendedores.

Também existe uma sub-categoria voltada para pessoas que completaram seus cursos de graduação ou pós-graduação no Reino Unido, e têm interesse em continuar no país para trabalhar.

Como funciona este visto?

Para classificar-se ao nível 1 é necessário que o candidato alcance 95 pontos, dos quais são ganhos de acordo com as qualificações educacionais (pontos extras para os curso feitos em UK) e nível salarial em empregos anteriores. De uma maneira geral, este visto se assemelha bastante ao extinto HSMP, porém a diferença é que neste novo sistema será requerido conhecimento da língua inglesa e comprovar fundos financeiros próprios.

• Se a pessoa estiver aplicando do Reino Unido precisará dispor de 800 libras (ou o mesmo valor equivalente em outra moeda) na conta bancaria nos últimos três meses antes de aplicar para o visto.
• No entanto, até 29 de junho o candidato terá que comprovar este mesmo valor apenas no momento que está aplicando ao visto.
• Para aqueles que estiverem aplicando fora do Reino Unido, o valor solicitado é de 2.800 libras (cerca de 9.300 reais).

Como estas mudanças me afetam?

Você precisará de qualificações mais satisfatórias e melhores experiências de trabalho para conseguir entrar na categoria 1, sem falar em dinheiro no banco.

Os que estão como turistas no Reino Unido devem retornar ao Brasil para aplicar de lá para este visto, porém aqueles que querem subir das categorias 2 e 4 podem fazer a troca sem deixar o país. Um detalhe importante é que o antigo sistema visto ainda estará funcionando nos consulados britânicos pelo mundo até agosto, as novas categorias serão introduzidas inicialmente para renovações e aplicações dentro do Reino Unido.

Categoria 2: Visto de Trabalho (patrocinado pelo empregador)

Este visto é para imigrantes, com formação e habilidades, que tenham uma proposta de trabalho de um empregador específico. Substituirá os antigos programas de vistos de trabalho até o outono deste ano – data exata a ser anunciada.

Aplicantes potenciais precisarão alcancar70 pontos, de acordo com as qualificações, salário oferecido, conhecimento de Inglês (principalmente conversação), e 800 libras de fundos na conta bancária.

Note que:

• O empregador precisará de uma licença especial da Agência de Fronteiras do Reino Unido para patrocinar trabalhadores.
• Todas as posições de emprego que não constarem previamente na lista da Agência de Fronteiras deverão ser divulgados a candidatos ingleses e europeus antes de procurar mão de obra fora do país.
• As posições de trabalho oferecidas devem ter um nível mínimo de habilitação, sendo requerido graduação, especialização ou experiência mínima de três anos em gerência.

Como estas mudanças me afetam?

“De certa forma, a categoria 2 é bastante parecida com o programa de visto de trabalho atual”, explica a diretora-executiva da LondonHelp4u, Francine Mendonça. Mas ela adverte que as condições de patrocínio serão mais restritas para garantir que a vaga do imigrante seja legítima.

Francine reforça que, apesar do Home Office examinar detalhadamente os empregadores, empresas genuínas não terão nenhum problema com este novo sistema.

Categoria 3: Trabalhadores sem qualificações

Esta categoria é para trabalhadores sem qualificações, mão-de-obra barata, que pretendem vir ao Reino Unido para trabalhar coletando frutas, por exemplo.

Atualmente, esta categoria esta suspensa, pois o governo inglês acredita que há trabalhadores suficientes para preencher as vagas nestes setores.

Categoria 4: Estudantes

A partir das novas regras, os estudantes deverão ser patrocinados por suas instituições de ensino, e universidades devem adquirir licenças especiais para isso. As instituições educacionais deverão manter recordes precisos de seus estudantes e, sob quaisquer irregularidades, devem notificar imediatamente o governo e Home Office. Esta categoria 4 substituirá os vistos de estudante atuais, no início de 2009.

Como estas mudanças me afetam?

“Os candidatos ao visto de estudante, dentro deste novo sistema, serão examinados rigorosamente para garantir que o curso e a instituição de ensino que eles pretendem freqüentar são legítimos”, afirma Francine. Aqueles que detêm um visto categoria 4 terão a possibilidade de subir para as categorias 1 e 2 sem sair do Reino Unido.

Porque todas estas mudanças estão acontecendo?

De acordo com o ministro de Fronteiras e Imigração, Liam Byrne, este sistema de pontuação atrairá apenas os imigrantes que o Reino Unido realmente necessita. “Nós sabemos que os imigrantes contribuíram com nossa economia, acrescentando cerca de seis bilhões de libras, em 2006. Porém um sistema que atraia imigrantes com qualificações é vital para o Reino Unido, pois esse tipo de imigrante, com educação superior, traz mais benefícios ao país”, afirma Byrne.

“Com este novo sistema de vistos, pretendemos garantir bons empregos para os britânicos, mas também continuaremos atraindo imigrantes necessários ao país e a nossa economia”.