Governo britânico desiste de exigir visto de turista para brasileiros e ministros da UE fecham acordo em Pacto sobre Imigração

O governo britânico desistiu de retomar a exigência de visto de turista para os brasileiros que viajam para a Inglaterra, além de retirá-lo da lista dos países suspeitos de não terem uma política para conter a imigração ilegal. Os dois países chegaram a um acordo de “cooperação positiva” ao final de uma longa reunião, no Itamaraty, há poucas semanas. Porém, na última quinta-feira, 25, o Conselho de Ministros da União Européia (UE) fechou um acordo para a adoção do Pacto Europeu para Imigração e Asilo, um conjunto de medidas que têm como objetivo reforçar o controle da imigração ilegal e, principalmente buscar limitar a chegada de imigrantes ao mercado de trabalho.
O pacto, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE em 15 e 16 de outubro, opta por uma imigração seletiva e controlada, de acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do país que ampara o estrangeiro, e reafirma o repudio aos imigrantes ilegais e sem regularizações maciças.

O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em conta o interesse coletivo do bloco, ao considerar “imprescindível” que cada Estado-membro leve em conta a União ao aprovar suas políticas no assunto.

Proposto pela França – país à frente da presidência rotativa da União Européia –, o Pacto tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de ampará-la, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo. “A União Européia não dispõe de meios para receber dignamente todos os emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor”, indica o Pacto.
Por isso, indica que a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação. Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das necessidades do mercado de trabalho. O pacto afirma que os países da UE promoverão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de amparada), com medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego.
Além disso, defenderá o respeito da identidade dos países do bloco e da própria UE, assim como de seus valores fundamentais (como direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças).
Também impulsionará a admissão de trabalhadores qualificados e favorecerá a imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros.
No entanto, os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de amparada.
Os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da União Européia e as regularizações serão feitas caso a caso.
Para conseguir as repatriações, haverá a tentativa de estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas. No início de 2012, serão implantados os vistos com informação biométrica, e até esta data também terá que estar funcionando um registro eletrônico de saídas e entradas na UE.
Governo britânico

Em paralelo, os ingleses não dão espaço para imigração. Apesar de recuarem sobre a decisão de restituir o visto de turista, o governo continua criando medidas extremas para conter a imigração ilegal – seguindo todas as indicações do bloco europeu.

Os britânicos desistiram também de colocar a força policial nos aeroportos brasileiros, de querer que a Embaixada do Brasil em Londres fizesse papel de polícia e ajudasse a controlar a imigração, e de impor às agências de turismo a obrigação de fazer uma triagem prévia, deixando de vender passagens a turistas suspeitos de serem imigrantes ilegais. Essas exigências e a ameaça de reintroduzir o visto foram reveladas em agosto passado.

A diretora executiva da agência de intercâmbio LondonHelp4U, Francine Mendonça, confirma que é um alívio para o setor. “Além de desistir de exigências demasiadas às agências de turismo, a melhor decisão é não retomar a solicitação de visto para turista, o que prejudicaria bastante a vinda de brasileiros, sob quaisquer fins, ao Reino Unido”, assegura.

Pelo acordo, foi criado um comitê permanente de consultas consulares que, além dos contatos diários, vai se reunir semestralmente para avaliar o trânsito de cidadãos entre Brasil e Inglaterra e os casos detectados de imigração ilegal. Os britânicos enviaram dois altos funcionários para a negociação – Judith MacGregor, das Relações Exteriores, e Tom Dodd, do Ministério do Interior.
Oficialmente, o governo britânico não tira o nome do Brasil da lista porque precisa cumprir o rito diplomático: ao final dos seis meses, no início do ano que vem, anuncia formalmente que o governo brasileiro está cooperando e desiste das sanções.

Deportados

Há algumas semanas, o Ministério do Interior britânico divulgou dados que o Brasil aparece mais uma vez no topo da lista dos países com maior número de cidadãos expulsos da Grã-Bretanha em 2007. Desde 2004, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking de países com maior número de cidadãos barrados e imigrantes ilegais deportados na Grã-Bretanha.

Os números mostram que 11,4 mil brasileiros foram mandados de volta no ano passado. Do total, 4,7 mil foram barrados nas fronteiras e 6,7 mil foram deportados após um período na ilegalidade – a cifra inclui um pequeno número de retornos voluntários e de pedidos de asilo negados.

Por outro lado, o Brasil também figura entre as primeiras posições na relação de países com o maior número de pessoas admitidas na Grã-Bretanha. Em 2007, o país foi o quarto com a maior quantidade de cidadãos autorizados a entrar no país europeu – 205 mil, atrás apenas de Estados Unidos, Canadá e Rússia.

O secretário de Imigração britânico, Liam Byrne, disse que as fronteiras do estão “mais fortes do que nunca” e que “a cada oito minutos um ilegal é removido”. Em 2005, a Grã-Bretanha chegou a expulsar mais de 12 mil brasileiros. No ano seguinte, o número caiu para 11,3 mil e, em 2007, voltou a subir. O segundo país em número de remoções de imigrantes ilegais da Grã-Bretanha é a Índia (3,3 mil), seguido pelo Paquistão (2,9 mil), Nigéria (2,8 mil) e Estados Unidos (2,2 mil).

Governo inglês estuda pedir visto de turista para brasileiros

Há poucas semanas o Reino Unido anunciou mais uma medida que pretende reforçar o combate a imigração ilegal: a possibilidade de exigir visto de turista para 11 países, sendo um deles o Brasil, a partir de 2009. Atualmente, cidadãos brasileiros podem permanecer 90 dias no Reino Unido sem a necessidade da aplicação prévia de um visto. A pesquisa faz parte da Revisão Global de Vistos realizada pelo país, que estabelece regras cada vez mais duras de imigração.

De acordo com o departamento do governo inglês que controla a imigração e fronteiras, a Border Agency, o Brasil é um dos países não-europeus citados na pesquisa que demonstra um alto nível de risco nos quesitos imigração ilegal, segurança social e criminalidade. E, se não alterar este quadro nos próximos meses, deverá ser penalizado com esta dura medida.

Os outros países que devem ser afetados por esta decisão são Bolívia, Botsuana, Lesoto, Malásia, Maurício, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Trinidad e Tobago e Venezuela. A população destes 11 países contabiliza 300 milhões de pessoas – cerca de cinco por cento da população mundial. Se todos estes países forem incluídos no núcleo de vistos, significa que o governo da Grã-Bretanha ampliará a solicitação de visto para 80 por cento da população mundial.

O ministro de Fronteiras e Imigração do Reino Unido, Liam Byrne, ao divulgar o estudo e reafirmar que trata-se de uma medida para proteger as fronteiras inglesa, também reforçou que nenhuma decisão final será tomada antes do início de 2009. “Agora é a hora de decidirmos se devemos ou não ampliar a lista de países que devem solicitar vistos de turistas para entrar em nosso território nacional. Três quartos da população mundial já necessitam passar por checagens para entrar na Grã-Bretanha, mas nós não podemos recuar por este motivo. Se acharmos que devemos, vamos ampliar este número, sim”, reiterou.

“Nosso novo sistema está funcionando melhor que o esperado. Registramos dois milhões de impressões digitais de estrangeiros que aplicaram para vistos e impedimos que mais de três mil pessoas tentassem burlar o sistema tentando esconder suas identidades verdadeiras”, declarou o ministro.

A diretora-executiva da Agência de Intercâmbios LondonHelp4U, Francine Mendonça, avalia que esta decisão afetará diretamente todos os brasileiros que vivem no Reino Unido. “Com a inserção do visto obrigatório para brasileiros todos aqueles que vêm a Grã-Bretanha por um curto período deverão solicitar um visto de seis meses, tendo que prover impressões digitais antes de suas viagens. Não só o turismo do país será afetado com essa medida, mas também fará com que familiares e amigos das centenas de milhares de brasileiros que moram por aqui terão que enfrentar uma burocracia muito maior para poder vir visitar”, pondera Francine.

Política de reciprocidade

O Ministério das Relações Exteriores informou em nota oficial que os governos brasileiro e britânico têm mantido encontros bilaterais desde 2007 para discutir e controlar a entrada de imigrantes brasileiros ilegais no Reino Unido.

“A posição do Itamaraty é de reciprocidade, se o Reino Unido tornar o visto obrigatório para visitantes brasileiros, o Brasil fará o mesmo com os turistas britânicos”, informou o Itamaraty.

Atualmente os turistas brasileiros têm livre entrada em 21 dos 27 países da União Européia. Em 2006 (dados mais recentes), 11.300 brasileiros foram mandados de volta do Reino Unido, uma média de 31 brasileiros por dia. Desse total, 4.900 foram barrados nas fronteiras e 6.300, deportados – a cifra inclui um pequeno número que retornou voluntariamente.

Desde o início deste ano, os agentes de imigração britânicos barraram a entrada de seis mil pessoas suspeitas de ilegalidade. O governo britânico não divulgou o número de brasileiros incluídos nesse total.