Grã-Bretanha endurece regras para imigrantes

O governo britânico deverá endurecer as regras para os trabalhadores imigrantes de fora da União Européia, declarou a ministra do Interior Jacqui Smith à BBC.

A partir de abril, os imigrantes de fora da União Européia que queiram imigrar para a Grã-Bretanha sem uma oferta de emprego terão de ter um mestrado – e não apenas curso universitário, como nas regras atuais – e um salário anterior equivalente a 20 mil libras por ano (cerca de R$ 70 mil).

“Estou, na verdade, aumentando o nível de exigência”, disse a ministra.

Pelas regras atuais, a permissão de entrada na Grã-Bretanha de trabalhadores qualificados de fora da União Européia pelo programa “Highly Skilled Worker” é baseada em um sistema de pontuação que leva em conta os rendimentos anteriores, possível experiência anterior no país, idade, nível de conhecimento da língua inglesa e fundos para iniciar a vida na Grã-Bretanha.

Portanto, se o candidato, por exemplo, tiver um salário anterior inferior a 20 mil libras ele ainda poderia compensar a falta de pontos nesta categoria com mais pontos em categorias como ensino e nível de conhecimento da língua ou vice-versa.

Crise econômica

O Ministério do Interior decidiu endurecer as exigências em uma resposta à atual crise econômica e às crescentes queixas de trabalhadores britânicos de que imigrantes estariam tirando os empregos da população local.

Segundo a ministra, o governo tem de garantir que sua política em relação aos trabalhadores estrangeiros responda às circunstâncias atuais e afirmou que imigrantes qualificados não deveriam ocupar cargos que não tenham sido anunciados para trabalhadores britânicos.

“Estou propondo, por exemplo, que não seja possível alguém chegar ao país e obter um emprego que exige qualificação, a menos que a vaga já tenha sido anunciada para candidatos britânicos e não tenha sido preenchida”, disse Smith.

A ministra também ordenou que seja investigado o impacto da chegada das famílias de trabalhadores imigrantes à Grã-Bretanha.

No ano passado, o número de trabalhadores estrangeiros na Grã-Bretanha chegou a 3,8 milhões.

Porém, um porta-voz do Partido Conservador, de oposição ao governo, acusou Smith de estar tangenciando o problema.

“Jacqui Smith está claramente preocupada com o nervosismo das pessoas em relação aos níveis de imigração que temos visto sob este governo”, disse Damian Green.

“Ela tem razão, mas o que ela está fazendo não é o suficiente. É preciso um limite anual explícito no número de pessoas entrando aqui.”

“Isso deixaria as pessoas confiantes no sistema, nós teríamos o número certo de pessoas, bem como os talentos que precisamos neste país”, afirmou Green.

O Ministério do Interior estima que, com as medidas, 12 mil imigrantes a menos entrariam na Grã-Bretanha a cada ano.

Qualificações

A ministra ainda propõe novos programas para qualificar trabalhadores britânicos nas áreas em que falta mão-de-obra.

“Nós vamos rever as qualificações e adotar ações onde quer que identifiquemos uma falta”, disse Smith.

O uso de trabalhadores estrangeiros voltou a causar polêmica na Grã-Bretanha depois que uma semana de disputa em uma refinaria francesa no leste da Inglaterra, operada pela Total, fez com que a empresa concordasse em empregar mais moradores locais.

A ministra disse ainda que o Comitê de Aconselhamento sobre Migração deve estudar também a questão das famílias que acompanham os trabalhadores não-europeus.
“Há várias perguntas que queremos fazer: seu acesso ao mercado de trabalho; e até que ponto eles, bem como as pessoas que vêm com eles, precisam demonstrar que contribuição farão à economia britânica”, disse Smith.

Governo inglês estuda pedir visto de turista para brasileiros

Há poucas semanas o Reino Unido anunciou mais uma medida que pretende reforçar o combate a imigração ilegal: a possibilidade de exigir visto de turista para 11 países, sendo um deles o Brasil, a partir de 2009. Atualmente, cidadãos brasileiros podem permanecer 90 dias no Reino Unido sem a necessidade da aplicação prévia de um visto. A pesquisa faz parte da Revisão Global de Vistos realizada pelo país, que estabelece regras cada vez mais duras de imigração.

De acordo com o departamento do governo inglês que controla a imigração e fronteiras, a Border Agency, o Brasil é um dos países não-europeus citados na pesquisa que demonstra um alto nível de risco nos quesitos imigração ilegal, segurança social e criminalidade. E, se não alterar este quadro nos próximos meses, deverá ser penalizado com esta dura medida.

Os outros países que devem ser afetados por esta decisão são Bolívia, Botsuana, Lesoto, Malásia, Maurício, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Trinidad e Tobago e Venezuela. A população destes 11 países contabiliza 300 milhões de pessoas – cerca de cinco por cento da população mundial. Se todos estes países forem incluídos no núcleo de vistos, significa que o governo da Grã-Bretanha ampliará a solicitação de visto para 80 por cento da população mundial.

O ministro de Fronteiras e Imigração do Reino Unido, Liam Byrne, ao divulgar o estudo e reafirmar que trata-se de uma medida para proteger as fronteiras inglesa, também reforçou que nenhuma decisão final será tomada antes do início de 2009. “Agora é a hora de decidirmos se devemos ou não ampliar a lista de países que devem solicitar vistos de turistas para entrar em nosso território nacional. Três quartos da população mundial já necessitam passar por checagens para entrar na Grã-Bretanha, mas nós não podemos recuar por este motivo. Se acharmos que devemos, vamos ampliar este número, sim”, reiterou.

“Nosso novo sistema está funcionando melhor que o esperado. Registramos dois milhões de impressões digitais de estrangeiros que aplicaram para vistos e impedimos que mais de três mil pessoas tentassem burlar o sistema tentando esconder suas identidades verdadeiras”, declarou o ministro.

A diretora-executiva da Agência de Intercâmbios LondonHelp4U, Francine Mendonça, avalia que esta decisão afetará diretamente todos os brasileiros que vivem no Reino Unido. “Com a inserção do visto obrigatório para brasileiros todos aqueles que vêm a Grã-Bretanha por um curto período deverão solicitar um visto de seis meses, tendo que prover impressões digitais antes de suas viagens. Não só o turismo do país será afetado com essa medida, mas também fará com que familiares e amigos das centenas de milhares de brasileiros que moram por aqui terão que enfrentar uma burocracia muito maior para poder vir visitar”, pondera Francine.

Política de reciprocidade

O Ministério das Relações Exteriores informou em nota oficial que os governos brasileiro e britânico têm mantido encontros bilaterais desde 2007 para discutir e controlar a entrada de imigrantes brasileiros ilegais no Reino Unido.

“A posição do Itamaraty é de reciprocidade, se o Reino Unido tornar o visto obrigatório para visitantes brasileiros, o Brasil fará o mesmo com os turistas britânicos”, informou o Itamaraty.

Atualmente os turistas brasileiros têm livre entrada em 21 dos 27 países da União Européia. Em 2006 (dados mais recentes), 11.300 brasileiros foram mandados de volta do Reino Unido, uma média de 31 brasileiros por dia. Desse total, 4.900 foram barrados nas fronteiras e 6.300, deportados – a cifra inclui um pequeno número que retornou voluntariamente.

Desde o início deste ano, os agentes de imigração britânicos barraram a entrada de seis mil pessoas suspeitas de ilegalidade. O governo britânico não divulgou o número de brasileiros incluídos nesse total.

Home Office forma equipes operacionais para combater trabalho de imigrantes ilegais

Cerca de 7.500 oficiais do departamento de imigração do Reino Unido (UK Border Agency) estão sendo realocados para trabalhar em equipes direcionadas ao combate de trabalho de imigrantes ilegais no país. Estas equipes trabalharão em conjunto com a Polícia e oficiais de Fronteira para garantir um desenvolvimento eficiente e atingir as metas do plano.

Denominado “Reforço do Acordo” (Enforcing the Deal – Our Plans for Enforcing the Immigration Laws in the United Kingdom’s Communities), o plano foi divulgado há poucas semanas pelo Home Office, sendo assinado pelo ministro de Imigração e Fronteiras, Liam Byrne, e a secretária de moradia, Jacqui Smith MP.

Apesar de focar nos imigrantes ilegais, a prioridade na implantação das equipes será detectar e remover casos extremos, com recordes criminais.

O procedimento de trabalho destas equipes será bem mais duro e eficaz que o realizado atualmente, como explica o documento emitido pelo Home Office. Deportação automática de ofensas mais sérias; contratação de mil novos funcionários; ações rápidas contra os empregadores que quebram a lei; formação de novas parcerias entre autoridades locais e agências envolvidas, são algumas das ações implementadas por estes grupos.

Inaugurando essa nova estratégia, Smith afirmou que é importante que os imigrantes que escolheram viver no Reino Unido “sigam as regras” e conquistem o direito de ficar no país. “Nós já aumentamos nossas fontes contratando adicionais mil funcionários para o setor de imigração, buscando reforçar nossa tarefa. E estamos no caminho para duplicar ainda mais este reforço e construir parcerias para combater crimes imigratórios em todos os cantos do Reino Unido”, declarou.

Para isso, as equipes serão eixos centrais no desenvolvimento deste objetivo. Cada time obterá poderes para impor as Leis de Imigração, realizando um trabalho específico e localizado que extermine a atividade ilegal. Eles também serão responsáveis por identificar, perseguir e deter os imigrantes ilegais, além de investigar operações sobre trabalho de ilegais. As novas equipes irão trabalhar juntamente com a Polícia, agências locais e o ministério inglês de renda e taxação (Her Majesty’s Revenue and Customs).

A secretária ainda afirmou que as equipes “terão que fisgar as carências específicas da comunidade, através do conhecimento sobre a própria, rastreando imigrantes ilegais, apontando empresas que excedem a lei, agregando conhecimento com o trabalho desenvolvido junto às agências locais”, exemplificou Smith.

As primeiras ações listadas pelo Home Office são:

- nominar empresas que contratam imigrantes ilegais no website do departamento (www.homeoffice.gov.uk)

- trabalhar em conjunto com o HMRC para atingir os casos mais graves

- designar cuidadosamente licenças para empresas que contratam imigrantes

- deportar automaticamente aqueles sentenciados por um ano ou mais a prisão, ou aqueles envolvidos com armas e drogas

- criar uma lista expondo os que ofenderem as leis de imigração

Cumprindo suas metas, o Home Office atinge mais uma etapa dos planos de fortalecimento no controle de imigração no Reino Unido. E promete em seu documento oficial que, para este período de 2008 e 2009, expulsará mais imigrante ilegal que no ano passado; espalhará as equipes locais para servir todas as comunidades no Reino Unido; tornará público todos os criminosos, facilitadores, empregadores, etc. que quebrarem a lei.

* Leia o documento na íntegra através do link

http://www.ukba.homeoffice.gov.uk/sitecontent/documents/managingourborders/enforcementbusinessplan08_09/enforcementbusinessplan08_09.pdf?view=Binary

Reino Unido passa a emitir Cartão de Identificação para estrangeiros com dados biométricos

Identidade para estrangeiro contendo dados biométricos começa a ser confeccionada no centro do Home Office, em Croydon, a partir deste mês

A partir do dia 28 de abril, o centro do Home Office – departamento de Imigração e de Fronteira do Reio Unido –, em Croydon, estará solicitando aos aplicadores de vistos de estudante e de parceiros civis suas impressões digitais e fotografias instantâneas, tiradas pelo próprio departamento de imigração. Este é o primeiro passo para a implementação dos Cartões de Identificação para Estrangeiros, também denominados Permissão de Residência Biométrica, em função dos dados biométricos que estarão inseridos neste documento. A partir desta data, todos os imigrantes que aplicarem para estas categorias de visto (estudante e marital), seja por via postal ou entrevista, estão obrigados por lei a comparecerem pessoalmente no Home Office para conceder os dados solicitados.

A coleta de impressões digitais e fotografias, nos departamentos de imigração, já vem acontecendo desde o final do ano passado nos consulados do Reino Unido em 135 países ao redor do mundo, incluindo o Brasil. Pessoas que estão aplicando para entrar no Reino Unido, como estudantes e casados com ingleses ou europeus, desde o dia 1º de setembro de 2007, devem comparecer ao consulado no Rio de Janeiro para dar entrada na solicitação.

O Home Office revela que nestes cinco meses, cerca de um milhão de vistos com a coleta de dados biométricos foram expedidos em todo o mundo. Sendo que destes, mais de 11 mil pessoas foram flagradas ou alguma conexão foi feita – principalmente através das impressões digitais – com pedidos prévios de vistos, como por exemplo, situações de asilo político e outros. Este tipo de fraude, não era detectada sem os recursos deste novo sistema digital de base de dados biométricos.

O Reino Unido é um dos países pioneiros em todo mundo na implantação de uma base de dados desse tipo. O projeto pretende unificar e desenvolver um “anel triplo” para proteção contra a imigração ilegal, reforçando a conferência de dados dos futuros imigrantes em três pontos: nos países de origem, nas fronteiras do Reino Unido e quando já estão dentro do território nacional.

Seguindo o plano, são cinco os passos-chaves que compõem o sistema. No gráfico ilustrativo, desenvolvido pelo próprio Home Office, os passos são exemplificados e dimensionados por nível de aplicação, localização no espaço – país onde cada conferência poderá ser averiguada – e as datas que cada etapa está planejada para entrar em vigor. (veja figura 1)

O Cartão de Identificação de Estrangeiros entrará no lugar dos antigos vistos colados aos passaportes. O departamento de imigração do governo britânico acredita que com este novo documento, a falsificação, muito comum com os vistos de adesivos, irá diminuir gradual e progressivamente à medida que o sistema passar a registrar todos os imigrantes ou pessoas que pretendem morar num determinado período de tempo no Reino Unido.

Com uma base de dados unificada e digitalizada, o portador do Cartão de Identificação de Estrangeiros será facilmente reconhecido e terá seu status averiguado em minutos, seja na imigração, nas universidades e escolas, para um possível empregador, entre outros.

Teoricamente, o Cartão de Identificação de Estrangeiros possibilitará que os imigrantes que se encontram legais no país não sejam mais afetados por possíveis erros de identificação ou de confusão em seu status migratório. Sendo que, os ilegais, serão facilmente reconhecidos e descobertos pela imigração quando acontecer a verificação de seus dados com este novo cartão.

O Home Office considera que as categorias com mais risco de fraudes são as de estudante, união civil, crianças com pais vivendo no Reino Unido, permissão de trabalho. Sendo assim, estes são os primeiros a se enquadrarem no novo sistema de coleta de dados biométricos para o Cartão de Identificação de Estrangeiros.

Porém, todas as etapas deste plano para imigração devem ser aprovadas pelo governo. O Cartão de Identificação de Estrangeiros foi aprovado pelo UK Borders Act 2007, sendo que este deu permissão para que a coleta aconteça apenas para os vistos emitidos a partir de 2008. Ou seja, quem possui o visto antigo, sem os dados biométricos, que ainda esteja valendo por mais alguns meses ou anos, continua usando este mesmo documento sem nenhuma alteração. O que vai acontecer é, quando esta pessoa aplicar para uma renovação, daí sim os dados biométricos serão coletados e ela será inserida automaticamente neste novo sistema.

Os imigrantes não serão obrigados a portarem o documento todo o tempo que estiverem no Reino Unido. Todavia, será útil para facilitar sua identificação na hora de viajar, estudar ou trabalhar. Durante qualquer procedimento migratório, a Agência de Imigração e Fronteiras tem o direito de solicitar a confecção do documento para os estrangeiros.